TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

I - INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo site (loja) Novidade Já, doravante denominado "INTERMEDIADOR".

II - DO COMPRADOR

  1. O "COMPRADOR" é a pessoa física que utiliza os serviços da Novidade Já.
  2. O "COMPRADOR" deve aceitar os Termos, a Política de Privacidade e demais políticas da Novidade Já.
  3. O cadastro do "COMPRADOR" deve ser realizado com dados verdadeiros e precisos, sob sua responsabilidade.
  4. A Novidade Já pode verificar a veracidade dos dados do "COMPRADOR".
  5. O "COMPRADOR" se compromete a atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário.

III - DO SERVIÇO PRESTADO

  1. A Novidade Já é um site que intermedia a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por "transação".
  2. A Novidade Já intermedia transações apenas entre pessoas físicas.
  3. A Novidade Já recebe uma porcentagem do valor da "transação" como remuneração pelos seus serviços.
  4. A Novidade Já não é fornecedora dos produtos anunciados no site.
  5. A Novidade Já não se responsabiliza pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site.

IV - CAPACIDADE DO COMPRADOR

  1. Os serviços da Novidade Já são destinados apenas a pessoas físicas com capacidade legal para contratá-los.
  2. A Novidade Já não realiza transações com "COMPRADORES" menores de idade ou incapazes.

V - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

  1. A Novidade Já pode modificar os Termos a qualquer momento.
  2. As alterações dos Termos entram em vigor 10 dias após sua publicação no site.
  3. O "COMPRADOR" que não concordar com as alterações dos Termos deve comunicar à Novidade Já em até 5 dias.
  4. As alterações não se aplicam a negociações já iniciadas antes da publicação.

VI - PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O "COMPRADOR" reconhece que a Novidade Já não possui os produtos em estoque.
  2. O "COMPRADOR" concorda que a Novidade Já não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o site ou os serviços.
  3. A Novidade Já não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes do site, dos serviços ou dos Termos.
  4. A Novidade Já não garante que os serviços sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros.
  5. A Novidade Já não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados pelo "COMPRADOR".
  6. A Novidade Já não realiza reembolsos.

VII - PAGAMENTO DE TAXAS

  1. O "COMPRADOR" é responsável por todos os impostos aplicáveis à compra de produtos.
  2. Os impostos são calculados com base na alíquota do endereço de faturamento informado pelo "COMPRADOR".
  3. Os valores dos impostos são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão cobrados na forma de pagamento autorizada pelo "COMPRADOR".

VIII - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. A Novidade Já está comprometida em proteger a privacidade das informações pessoais do "COMPRADOR".
  2. A coleta, uso e divulgação das informações pessoais do "COMPRADOR" pela Novidade Já são regidos pela Política de Privacidade.